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INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE ÀGIO

 

PROMITENTE-VENDEDORA:  Carvalho , aposentada, portadora da cédula de identidade RG e  CPF, Brasileira, separada, residente e domiciliada nesta capital.

PROMITENTE-COMPRADOR(A): Oliveira, brasileira, casada, Bancária, portadora da cédula de identidade RG  SSP/DF e  CPF nº  residente e domiciliado nesta capital, casada com Carvalho, RG, CPF também residente e domiciliado nesta capital. 

OBJETO:      ÀGIO DE UM APARTAMENTO, QUADRA, CONJUNTO, LOTES, APTO, EDIFÍCIO,–DF, cujo referido ágio a promitente vendedora é legitima proprietária.

                Por este instrumento particular, as partes supra qualificadas resolvem, de comum acordo e de livre e espontânea vontade, firmar um Compromisso de Compra e Venda tendo por objeto o ágio do imóvel declinado no preâmbulo, a reger-se pelas seguintes cláusulas e condições:

PRIMEIRA: Que o imóvel possui um saldo a pagar junto a construtora  Engenharia, cujo montante, taxas, e quaisquer valores incidentes sobre este imóvel  passarão a ser de  responsabilidade do promitente comprador e que doravante o vendedor não mais tem nenhuma responsabilidade sobre quaisquer valores sobre este imóvel.

SEGUNDA: Que assim possuindo o dito imóvel, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o PROMITENTE-VENDEDOR promete vendê-lo ao(a) PROMITENTE-COMPRADOR(A), que por sua vez se obriga a comprá-lo, pelo preço certo e ajustado de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil Reais), a ser pago mediante TED – transferência eletrônica bancária na conta corrente da promitente vendedora no Banco do Brasil, Agência, Conta corrente num., no prazo de até hs () após a assinatura deste instrumento.

§ único: A não transferência do valor do ágio em conta corrente supra citada torna nulo este compromisso e dará direito a promitente vendedora de reaver seu direito sobre o imóvel acima descrito.

TERCEIRA: O(A) PROMITENTE-COMPRADOR(A) passará a ter direito de entrar  na posse do imóvel após a empresa  Engenharia LTDA. libera-lo para ocupação, e assim que efetuar o pagamento integral do preço convencionado neste instrumento, e  , correndo por conta do promitente comprador, a partir daí  todos os impostos, taxas e demais ônus incidentes e reincidentes sobre o imóvel.

QUARTA:   Uma vez pago o preço convencionado, se obriga os PROMITENTE-VENDEDORES a outorgar ao(a) PROMITENTE-COMPRADOR(A) a definitiva transferência do seu direito (Ágio) junto a construtora  Engenharia LTDA., bem como transferir todos e quaisquer direitos remanescentes sobre este imóvel ao PROMITENTE COMPRADOR.

SEXTA:      O presente instrumento é feito em caráter irrevogável e irretratável, exceção feita caso não seja efetuada a transferência do valor convencionado na conta corrente descrita neste instrumento, da PROMITENTE VENDEDORA, ou caso ficar comprovado que o promitente vendedor não possui direito de propriedade sobre o ágil supra citado.

Obs: aconselhamos ao  promitente comprador  verificar os débitos existentes relativos ao saldo devedor do  imóvel junto a construtora ou banco .   

SÉTIMA:    Fica eleito o foro da cidade de Brasilia para a solução das questões emergentes desse instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que lhes possa ser.

                        E por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente, em duas (02) vias, de igual teor e forma,

   Brasília, 20 de Outubro de 2008

 

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